Notícias e Artigos

quinta-feira, 20 de Abril de 2017

Participação do sócio Rodrigo Papazian em matéria veiculada pelo jornal O Globo falando sobre a importância do mutirão de conciliação na Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho fará mutirão de conciliação com mais de 2,5 mil processos

Justiça do Trabalho fará mutirão de conciliação com mais de 2,5 mil processos

A Justiça do Trabalho convocou as empresas brasileiras com os maiores índices de processos trabalhistas discutir acordos com trabalhadores. As propostas apresentadas pelas companhias serão analisadas por advogados e os clientes durante a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 de maio em todas as regiões brasileiras. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu o compromisso de acordo em mais de 2.500 processos de empresas. O volume corresponde ao que um gabinete julga no Tribunal por mês.

— A empresa vê os processos serem escoados, e o trabalhador evita um caminho longo de tramitação — observa o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira.

Na lista elaborada pela Justiça, estão principalmente instituições financeiras. A Caixa Econômica apresentou uma relação com 670 processos que serão alvo de acordos. O número representa um terço do total de ações que a empresa tem em tramitação no TST. Representantes do Itaú Unibanco também indicaram uma lista com 173 processos no TST e cerca de 6.500 na primeira e segunda instância. O Santander vai propor acordos em 404 processos.

— O banco reduziu em 33% o número de processos, nos últimos 5 anos, com o tripé de prevenção, conciliação e defesa nas ações — disse Alessandro Tomao, disse o superintendente executivo e jurídico do Santander.

Em 2016, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país realizaram 50 mil audiências de conciliação, com quase 26 mil acordos (52%) e cerca de 150 mil pessoas atendidas. Na ocasião, foram pagos R$ 560 milhões aos trabalhadores.

— Os processos são liquidados, desafogando as ações que mais se repetem — avalia a advogada Raquel Rieger, do escritório Roberto Caldas, Mauro Meneses e Advogados.

Esforço concentrado no Rio

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio, a meta é solucionar pelo menos mil processos. De acordo com o órgão, além da semana de conciliação há um esforço concentrado para reduzir o número de ações em tramitação, que só no ano passado estava em 754.842. Em março, foram realizadas cerca de 660 audiências em trâmite no primeiro e segundo graus, em um montante que somou R$ 69 milhões.

— A conciliação é primordial. Para o trabalhador, um acordo que atenderá as suas expectativas, será aquele, que alcançar os percentuais de 70%, 75% ou até 80% do valor real do processo. Além disso, os mesmos poderão ser alterados, dependendo de outros fatores, tais como: a saúde financeira da empresa e a perspectiva de êxito ou perda de algum pedido da ação trabalhista — recomenda a advogada Luciana Fonseca, do Basile Advogados.

Outra questão fundamental é observar a saúde financeira da empresa.

— A empresa estava ativa, mas fechou no meio do processo. Ela não terá mais receita para pagar. Melhor é entrar em um acordo — afirma Rodrigo Papazian, do escritório Vieira Cruz Advogados.

Entrevista: Rosana Salim Villela, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Rio

Quais são os processos que o tribunal pretende colocar em pauta?

Na semana de conciliação, que acontecerá em maio, há ótimas perspectivas para celebrar audiências com as maiores instituições financeiras do Brasil. Pretendemos colocar em pauta processos pendentes de recursos de revista, ou seja, aqueles que seguirão para Brasília (para o Tribunal Superior do Trabalho) e, portanto, demandarão mais tempo de solução, caso não haja acordo.

Como o trabalhador saberá que seu processo será contemplado neste mutirão?

Tanto as empresas como os trabalhadores serão notificados para as audiências. A Justiça do Trabalho tem missão pacificadora e, no atual cenário econômico, com elevado índice de desemprego, mais do que nunca convém transformar o litígio trabalhista em conciliação e acordo.

Qual é o benefício da conciliação no litígio?

O trabalhador recebe a indenização, que é uma fonte de subsistência. A empresa livra -se do ônus da correção monetária e dos juros crescentes dos débitos trabalhistas, e os juízes, reduzindo seu expressivo acervo processual.

 

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/justica-do-trabalho-fara-mutirao-de-conciliacao-com-mais-de-25-mil-processos-21202631