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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Segue abaixo matéria veiculada pelo Jornal Extra, com a participação do sócio Paulo Cruz, tirando dúvidas sobre obras nos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

Veja as obras que são permitidas (ou não) nos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Toda obra que modifica a estrutura do apartamento precisa de autorização prévia

 

Abusar da criatividade para decorar um apartamento é mais que permitido. Mas, na hora de reformar o imóvel adquirido pelo “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), os proprietários devem ficar atentos para não haver intervenções indevidas. Segundo especialistas, na maioria dos casos não é possível modificar a estrutura do bem, sob pena de perder a garantia do imóvel. Veja abaixo quais obras são permitidas ou não no programa:

– Infraestrutura

Toda obra que modifica a estrutura do apartamento precisa de autorização prévia do síndico ou da administradora do condomínio e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), formulário padrão preenchido por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

– Qualquer reforma no apartamento após a entrega das chaves implica na perda da garantia da construtora, conforme descrito no Manual do Proprietário, que é entregue junto com as chaves do imóvel – explica a gerente de relacionamento da Cury Construtora, Ivana Silveira.

– Paredes

Desde que a obra não mexa nas paredes estruturais do apartamento, a reforma é permitida. Já para a remoção e construção de paredes – assim como para a abertura ou fechamento de vãos de portas, janelas ou basculantes; e remoção parcial ou total de lajes – é necessário que um engenheiro ou arquiteto faça o projeto da modificação. O documento deve ser aprovado pela prefeitura antes do início da obra. Em caso de prédios, também é necessária a aprovação do síndico.

– Varandas

É proibido o fechamento total das varandas ou sua incorporação à área interior do apartamento, afetando a fachada do condomínio.

– Quartos

A transformação de dois quartos em um único cômodo é permitida, desde que não cause impacto à estrutura do edifício, como ocorreria com a retirada de colunas. Alguns prédios modernos já são construídos com ‘alvenaria estrutural’, de modo que até as paredes são fundamentais à segurança da edificação. Nesses casos, seria impossível a unificação de cômodos.

– Janelas

Segundo o advogado Paulo Cruz, mudanças nas janelas de imóveis do MCMV só podem ser realizadas mediante autorização do síndico ou da administradora do condomínio:

– Dependendo do caso, essa obra nas janelas pode trazer riscos, por isso também deve ser acompanhada por profissional habilitado. Quanto ao aspecto da janela, a sua substituição não pode implicar em alteração do material ou cor. O antigo padrão deve ser respeitado.

– Pintura

A pintura da parte interna do apartamento é liberada ao proprietário, que não precisa de autorização. O mesmo ocorre com intervenções para troca de revestimentos, forros, esquadrias e aparelhos hidráulico-sanitários, desde que não ocorra mudança de localização.

– No caso de prédios, só é necessário avisar ao condomínio com antecedência, por causa da circulação de pessoas e materiais pelo edifício – orienta o engenheiro David Gurevitz.
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/minha-casa-minhas-duvidas/veja-as-obras-que-sao-permitidas-ou-nao-nos-imoveis-do-minha-casa-minha-vida-21301566.html#ixzz4gn0DKKef